São cinco os tipos de aposentadoria: aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria compulsória e aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade
É o pagamento mensal ao segurado que preencha os seguintes requisitos, cumulativamente:
- tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
- 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem; 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher.
Aposentadoria voluntária por idade
É o pagamento mensal de quantia cujo valor é proporcional ao tempo de contribuição devido ao segurado que preencha os seguintes requisitos, cumulativamente:
- tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
- tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;
- 65 anos de idade, se homem; 60 anos de idade, se mulher.
Aposentadoria compulsória
É o pagamento mensal de valor proporcional ao tempo de contribuição devido ao segurado que atingiu a idade de 75 anos.
Aposentadoria por incapacidade
É o pagamento mensal que substituirá os vencimentos do segurado que se encontre totalmente incapacitado para o exercício de suas atividades funcionais e cuja reabilitação não seja possível.
Aposentadoria Especial de Professor
É o pagamento de proventos ao professor que comprove,exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério, quando da aposentadoria prevista em lei,terá os requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos em 05(cinco) anos.